Condições Gerais

1. ÂMBITO DO CONTRATO

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se à venda de todos os produtos da deini.com através do seu website a consumidores, utilizadores ou qualquer outro utilizador final.

A utilização pelo cliente dos serviços da loja deini.com pressupõe, em qualquer caso, a adesão aos Termos e Condições Gerais de Venda na versão publicada pela deini.com no momento do pedido de compra. Por conseguinte, é aconselhável que o cliente leia os Termos e Condições Gerais antes de proceder à finalização da compra. Uma vez selecionados os produtos a adquirir e escolhido o meio de pagamento, o cliente aceita automaticamente os termos e condições do contrato.

A apresentação dos produtos no ecrã não constitui, por si só, uma oferta de venda enquanto tal, do ponto de vista contratual, mas é apenas uma apresentação dos produtos disponíveis na deini.com.

2. PREÇO, FORMA DE PAGAMENTO, ENTREGA E DEVOLUÇÃO DOS PRODUTOS

I. Preço

Os preços aplicáveis são os indicados no sítio Web na data da encomenda.

Os preços indicados para cada produto incluem todos os impostos aplicáveis. O montante das despesas de envio é discriminado no subtotal antes de finalizar a encomenda.

No caso de solicitar um artigo que não esteja em stock nesse momento, a deini.com estabelecerá como preço final para o mesmo, o preço publicado no momento da compra, mesmo que o preço desse produto varie posteriormente.

A deini.com reserva-se o direito de efetuar, em qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que considere adequadas, podendo atualizar, mesmo diariamente, os produtos e preços em função da evolução do sector a que pertencem.

II. Pagamento

As compras são pagáveis no momento da conclusão da encomenda, por cartão de crédito ou de débito, ou no prazo de 5 dias úteis, de acordo com a opção de pagamento selecionada. Não oferecemos pagamento contra entrega.

As compras serão pagas pelos meios selecionados pelo cliente de acordo com as opções oferecidas.

Em qualquer altura, antes de confirmar definitivamente a compra, o cliente pode voltar à página e a encomenda não será efectiva. Se a compra já tiver sido confirmada (recebeu um e-mail com os produtos adquiridos), e num prazo máximo de 24 horas, o cliente deve contactar a deini.com (Serviço de Apoio ao Cliente) e fornecer as seguintes informações para cancelar a encomenda:

- Nome da pessoa que efectua a encomenda

- Data da encomenda

- Número de identificação do cliente

- Número de encomenda

Sem estas informações, não será possível anular a encomenda.

A encomenda será anulada no prazo de 24 horas após a receção do fax, sem custos. Se a encomenda já tiver sido paga com cartão de crédito, o montante pago será creditado no mesmo cartão utilizado para a compra no prazo de 30 dias após a anulação.

III. Entrega

A entrega será efectuada na morada indicada pelo cliente, que poderá ser diferente da sua residência habitual, podendo também ser enviada para o seu local de trabalho ou mesmo para uma terceira pessoa a quem pretenda oferecer uma prenda. Em qualquer dos casos, será necessária a identificação do comprador ou do destinatário do produto através de um documento oficial que o identifique (bilhete de identidade, passaporte, cartão de residência, carta de condução) e a assinatura do destinatário.

O prazo de entrega do produto indicado no sítio Web é meramente indicativo. No entanto, a deini.com esforçar-se-á por respeitar este prazo, não se responsabilizando em caso de ultrapassagem do prazo inicialmente previsto de 15 dias úteis. Na eventualidade de algum dos artigos encomendados não estar disponível, a deini.com processará a sua encomenda com a maior brevidade possível, sendo a mesma enviada dentro dos termos e condições definidos em Condições de Envio, Prazos e Devoluções. No caso de os artigos encomendados estarem definitivamente esgotados por motivos alheios à nossa vontade, o cliente poderá substituir os artigos por outros de valor semelhante, sem incorrer em custos adicionais. De igual modo, a deini.com responsabiliza-se pela descrição dos produtos no site, com exceção de erros tipográficos.

Para encomendas de mais do que um artigo, em que um (ou mais) dos produtos não esteja em stock, poderão ser efectuados dois tipos de envio, se a empresa assim o entender. Será efectuado um único envio quando todos os produtos estiverem disponíveis; ou um, dois ou mais envios, com os artigos disponíveis. Neste último caso, o cliente pagará apenas os custos do primeiro envio, sendo da responsabilidade da deini.com os custos dos envios subsequentes.

Caso um envio não seja recolhido por um cliente, e as causas sejam imputáveis a este, podem ser efectuados tantos envios quantos os necessários, (após receção do primeiro envio devolvido, ou confirmação do serviço postal de que foi perdido ou não entregue), sendo que os custos gerados por estes envios devem ser pagos pelo cliente, após pagamento na nossa loja.

IV. Devoluções

Devido ao facto de os produtos oferecidos na nossa loja serem de uso íntimo, ou susceptíveis de serem copiados, não será possível devolver nenhum dos produtos adquiridos.

Só aceitaremos devoluções de produtos defeituosos no prazo de 30 (trinta) dias úteis a contar da data de receção, que serão substituídos por outros do mesmo tipo, sem qualquer custo adicional para o cliente. Neste caso, os produtos deverão ser enviados por correio registado, sendo da responsabilidade do cliente os custos de portes incorridos com a sua devolução (não aceitamos trocas de artigos defeituosos devidos ao cliente).

O cliente deve enviar os produtos defeituosos por correio registado e, uma vez recebidos e verificado que os defeitos são imputáveis à nossa empresa, serão substituídos por outros em perfeitas condições. No caso de os produtos defeituosos não se encontrarem em stock no momento da devolução, o cliente poderá escolher outros artigos de preço semelhante para substituição, ou aguardar a restituição dos mesmos.

V. Condições para encomendas a pedido

Produtos não disponíveis no nosso catálogo online, e encomendados por encomenda.

As encomendas de artigos "por encomenda" não podem ser anuladas depois de terem sido confirmadas mediante a aceitação das condições de venda através de uma mensagem de correio eletrónico da conta do cliente. Estas encomendas serão pagas na totalidade antes de a encomenda ser efectuada junto dos nossos fornecedores e, devido às caraterísticas especiais dos produtos encomendados, poderão ser entregues em vários envios parciais, até que a totalidade da compra esteja concluída. Se a entrega for efectuada desta forma, os custos de transporte serão cobrados apenas uma vez, e para um único envio, uma vez que os restantes, independentemente da quantidade, serão cobrados à empresa.

3. POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS

I. Navegação anónima através das páginas web.

A Deini.com apenas obtém e retém as seguintes informações sobre os visitantes do nosso sítio Web:

a) A data e a hora de acesso ao nosso site.

b) O número de visitantes diários de cada secção.

As informações obtidas são completamente anónimas e, em caso algum, podem ser associadas a um utilizador específico e identificado.

II. Navegação com cookies.

Não utilizamos cookies no nosso sítio Web, exceto na opção de reconhecimento de um utilizador, que decide, por sua livre vontade, ativar ou desativar estes cookies no momento de aceder à sua conta.

III. Tratamento de dados pessoais.

De acordo com a legislação vigente em matéria de proteção de dados, a deini.com compromete-se a cumprir a sua obrigação de sigilo dos dados pessoais e o seu dever de os tratar com confidencialidade, adoptando, para o efeito, as medidas necessárias para evitar a sua alteração, perda, acesso ou tratamento não autorizado, tendo sempre em conta o estado da tecnologia.

O cliente aceita que os dados pessoais fornecidos no momento da subscrição da deini.com sejam incorporados num ficheiro automatizado propriedade da deini.com, com o objetivo de o manter informado sobre novidades, produtos e ofertas especiais relacionadas com a deini.com. Os dados fornecidos no formulário de encomenda serão igualmente incluídos num ficheiro automatizado criado pela deini.com com o objetivo de prestar um melhor serviço à relação comercial estabelecida com o cliente.

O cliente será responsável, em qualquer caso, pela veracidade dos dados fornecidos, a deini.com reserva-se o direito de excluir dos serviços registados qualquer utilizador que tenha fornecido dados falsos, sem prejuízo de outras acções que possam ser aplicáveis por lei.

Finalmente, o cliente é informado de que dispõe dos direitos de acesso, modificação, oposição e cancelamento, que podem ser exercidos mediante pedido através do nosso serviço de apoio ao cliente.

Entende-se que o cliente aceita as condições estabelecidas e dá todos os consentimentos necessários no momento de efetuar a encomenda.

4. PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL

A deini.com, é titular de todos os direitos de propriedade industrial e intelectual do site www.deini.com, e dos elementos nele contidos, com exceção dos direitos que não são propriedade desta empresa e que pertencem aos seus respectivos titulares, e, como tal, são reconhecidos pela deini.com.

A violação de qualquer um dos direitos acima referidos pode constituir uma violação das presentes disposições, bem como uma infração punível nos termos do Código Penal.

5. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A menos que expressamente indicado neste site, nem a deini.com nem nenhum dos seus diretores, funcionários ou outros representantes podem ser responsabilizados por quaisquer danos resultantes de ou relacionados com a utilização deste site. Esta limitação de responsabilidade deve ser interpretada no sentido mais lato, estendendo-se a quaisquer danos, incluindo, mas não se limitando a danos compensatórios, diretos, indirectos ou consequentes, perda de informação ou rendimentos, perda de lucros, perda ou danos de propriedade e reclamações de terceiros.

A DISPONIBILIDADE E AS CARACTERÍSTICAS DOS PRODUTOS ANUNCIADOS NESTE SÍTIO PODEM ESTAR SUJEITAS A ALTERAÇÕES SEM AVISO PRÉVIO.

Não assumimos qualquer responsabilidade no caso de os fabricantes efectuarem quaisquer modificações, actualizações ou correcções aos produtos aqui apresentados, bem como à respectiva embalagem, desde que tais acções não prejudiquem o objetivo pretendido do produto.

Por este motivo, é possível que as fotografias que anunciam um produto não correspondam totalmente ao artigo recebido.

6. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

O contrato e as Condições Gerais são regidos pela legislação do comércio eletrónico da União Europeia.

Última revisão: novembro de 2024

Estas condições podem ser alteradas sem aviso prévio.